*GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 604, de 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA GM/MS Nº 610, DE 17 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 245, DE 14 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOU de 16-3-2023, Seção 1) ANEXO I (*).