MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO Nº 399, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 400, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência.
RESOLUÇÃO Nº 401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023