Legislação Diária – 24/06/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.397, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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