Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.138, DE 21 DE MAIO DE 2025 Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA SAPS/MS Nº 331, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
Secretaria de Informação e Saúde Digital
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 2025 Torna público o resultado preliminar da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025.