Portarias e Notas Técnicas

Portaria GM/MS Nº 10.181, DE 26 DE janeiro DE 2026

Portaria GM/MS nº 10.181, de 26 de janeiro de 2026, que altera o Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, atualizando os conceitos e as regras de habilitação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP-SUS) no âmbito do SUS.

PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.

Valores do cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2026.

NOTA INFORMATIVA 06/2025 COSEMS RR PASSO A PASSO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS OCIs. E CADATRO DOS MUNICÍPIOS COMO EXECUTORES.