MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria CONJUNTA ms/MDIC/MGI Nº 7.203, DE 11 DE junho DE 2025 Institui o Comitê Permanente de Articulação e Monitoramento de Ações Regulatórias referentes ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS.
PORTARIA GM/MS Nº 7.238, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.240, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 7.239, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Secretaria de Saúde Indígena
PORTARIA SESAI/MS Nº 262, DE 11 DE junho DE 2025 Institui o Comitê sobre Mercúrio, Agrotóxicos e Outros Contaminantes Ambientais, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, com a finalidade de coordenar ações e estratégias relacionadas à contaminação por mercúrio, agrotóxicos e outros contaminantes ambientais nos territórios indígenas.