Legislação Diária – 09/08/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.998, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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