MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 6.938, DE 30 DE maio DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.851, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abri de 2025, Seção 1, página 126, onde se lê: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”, leia-se: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 3ª parcela de 2025”.
Portaria GM/MS Nº 7.212, DE 11 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 2.336, de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 102, de 2 de junho de 2025, seção 1, página 141.
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024.
Retificação No art. 1º da Portaria GM/MS nº 6.923, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 14 de maio de 2025, seção 1, página 120.
Portaria GM/MS Nº 7.214, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná.
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 7.226, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 6.842, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, seção 1, página 123.
Portaria GM/ms Nº 7.145, DE 10 DE junho DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 7.157, DE 10 DE junho DE 2025 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secretaria Executiva
Portaria SE/MS Nº 825, de 10 de junHo de 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.640, DE 10 DE junho DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Federação Espírita do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.915, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da Atenção Especializada.
Portaria SAES/MS Nº 2.777, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Organização São Lucas, com sede em Laranjeiras do Sul (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.830, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.819, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Deus Menino, com sede em Francisco Beltrão (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.815, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Santa Terezinha, com sede em Japurá (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.824, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do SISNOR – Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.781, DE 10 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).