MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
Consulta Pública nº 11, DE 12 DE junho DE 2025 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.162448/2021-80, interposto pela ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITACAO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
Portaria GM/MS Nº 7.072, DE 9 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.838, DE 10 de junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.890, DE 10 DE junho DE 2025 Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).
Portaria SAES/MS Nº 2.917, DE 11 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, com sede em Verê (PR).
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA SAPS/MS Nº 345, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA SAPS/MS Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA SAPS/MS Nº 342, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM (Perfil I) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA SAPS/MS Nº 342, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no Conselho Regional de Medicina – CRM (Perfil I) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.