Legislação Diária – 14/01/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Retificação Na alínea “e” do inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 6.531, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2025, Seção 1, página 60.

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