Legislação Diária – 28/05/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

Portaria GM/MS Nº 6.941, DE 26 DE maio DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, fetal e Infantil.

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