*GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 3.628, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 30 de setembro de 2022, Seção 1, página 92, onde se lê: “O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO”, leia-se: “O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE”.