Legislação Diária Nacional – 09/08/2022

*SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

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