Legislação Diária Nacional – 22/07/2022

RETIFICAÇÃO  Na PORTARIA GM/MS Nº 3.065, DE 20 DE JULHO DE 2022, publicada no DOU nº 137 de 21/7/2022, Seção 1, pág. 45, no título, onde se lê: GABINETE DO MINISTRO, leia-se: MINISTÉRIO DA SAÚDE – GABINETE DO MINISTRO.

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