Legislação Diária Nacional – 31/01/2023

*GABINETE DA MINISTRA

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.367, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 238 de 20 de dezembro de 2022, seção 1, página 223.

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