Portarias e Notas Técnicas

NOTA INFORMATIVA/ Orientações para Credenciamento e Adesão de Equipes, Serviços e Programas da Atenção Primária à Saúde (APS)

NOTA INFORMATIVA SEBS

Repasse de recursos para os municípios de Roraima é oficializado pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou as Portarias GM/MS nº 8.214 e nº 8.222, de setembro de 2025, que dispõem sobre repasses financeiros importantes para os municípios de Roraima.

A Portaria nº 8.214, de 22 de setembro, define os valores referentes à parcela do mês de setembro da assistência financeira complementar, totalizando recursos destinados a todos os municípios do estado. Entre os repasses, destacam-se Canta (R$ 119.202,68), Mucajaí (R$ 116.447,21) e Caracaraí (R$ 92.486,33).

Já a Portaria nº 8.222, de 23 de setembro, autoriza o município de Alto Alegre a receber R$ 2,52 milhões para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliando a rede de atenção à saúde mental na região.

Esses recursos representam um avanço importante para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a estruturação da rede de cuidados em saúde mental no estado.

O COSEMS-RR reforça seu compromisso em apoiar os gestores municipais na correta aplicação desses recursos, garantindo melhorias no cuidado à população roraimense.

Nota Informativa nº 03/2025 – Orientações sobre Credenciamento e Adesão na APS

O COSEMS-RR disponibiliza a Nota Informativa nº 03/2025, com orientações aos gestores municipais sobre os procedimentos de credenciamento, adesão, alterações e cancelamentos de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Nota Técnica nº 282/2023 do Ministério da Saúde.

O material reúne informações práticas, fluxos e responsabilidades das gestões municipais, estaduais e federal, além de destacar recomendações importantes para garantir maior segurança e efetividade nos processos.

Confira o documento completo abaixo.